PL PROJETO DE LEI 3641/1966
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4213 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4213 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 18/05/1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, JUDICIÁRIO.
Publicação Publicado em 18/05/1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, JUDICIÁRIO.
Tramitação
16/05/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 29/6/1966 APROVADO O PROJETO ORIGINAL (SEM EMENDA), PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 30/6/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/7/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 1/6/1966 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 29/6/1966 APROVADO O PROJETO ORIGINAL (SEM EMENDA), PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 30/6/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/7/1966