PL PROJETO DE LEI 363/1987
CONSIDERA INALIENÁVEL O COMPLEXO IMOBILIÁRIO DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ADEMIR LUCASPMDB
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/1987
Proposição de Lei PRL 10327 1988
Observação TEATRO CLARA NUNES.
Resumo PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, PROPRIEDADE URBANA, FUNCIONAMENTO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INCLUSÃO, PRÉDIO, TERRENO, DESTINAÇÃO, TEATRO, GRÁFICA, OFICINA, CARPINTEIRO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/1987
Proposição de Lei PRL 10327 1988
Observação TEATRO CLARA NUNES.
Resumo PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, PROPRIEDADE URBANA, FUNCIONAMENTO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INCLUSÃO, PRÉDIO, TERRENO, DESTINAÇÃO, TEATRO, GRÁFICA, OFICINA, CARPINTEIRO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.
Tramitação
15/09/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 498 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10327.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 498 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10327.
25/07/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1988.
07/07/1988
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10327 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10327 PARA SANÇÃO.
30/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
28/06/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
24/05/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAMILL JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAMILL JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1988.
11/05/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 11/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 11/5/1988.
27/04/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA CCJ. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA CCJ. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
24/03/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988. RECEBIDO NA CFO EM 25/3/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988. RECEBIDO NA CFO EM 25/3/1988.
26/11/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/11/1987.
27/08/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.