PL PROJETO DE LEI 3607/2012
INSTITUI A POLÍTICA DE MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
PMCE.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Origem
MSG 329 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1269 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, POLÍTICA ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. PREVISÃO, PRAZO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. PREVISÃO, EXECUTIVO, PRAZO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRIORIDADE, PLANO, PROGRAMA SETORIAL, ALTERAÇÃO, CLIMA.
Legislação citada DEC 45229 2009 - DECRETO
LEF 12187 2009 - LEI FEDERAL
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Origem
MSG 329 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1269 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, POLÍTICA ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. PREVISÃO, PRAZO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. PREVISÃO, EXECUTIVO, PRAZO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRIORIDADE, PLANO, PROGRAMA SETORIAL, ALTERAÇÃO, CLIMA.
Legislação citada DEC 45229 2009 - DECRETO
LEF 12187 2009 - LEI FEDERAL
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/10/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 1269 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 1269 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.