PL PROJETO DE LEI 36/1991
CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS
CULTURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPL
Situação atual
REJEITADO
Publicação Publicado em 14/03/1991
Origem
PL 2608 de 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), EMPRESA PATROCINADORA, PROJETO, NATUREZA CULTURAL. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADAPTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE FISCAL, INFRAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, PROJETO, NATUREZA CULTURAL.
Publicação Publicado em 14/03/1991
Origem
PL 2608 de 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), EMPRESA PATROCINADORA, PROJETO, NATUREZA CULTURAL. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADAPTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE FISCAL, INFRAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, PROJETO, NATUREZA CULTURAL.
Tramitação
25/06/1991
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
22/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
08/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
17/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO CARVALHO.
11/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
12/03/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 13/3/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 13/3/1991.