PL PROJETO DE LEI 36/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9420 1987 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO BOSCO MARTINSPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9420 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/03/1987
Proposição de Lei PRL 10078 1987
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTADO, SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Publicação Publicado em 25/03/1987
Proposição de Lei PRL 10078 1987
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTADO, SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Tramitação
14/09/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
24/08/1987
REMESSA DO OFÍCIO 1700/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10078 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1700/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10078 PARA SANÇÃO.
13/08/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/08/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1987.
30/06/1987
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/7/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/7/1987.
04/06/1987
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1987.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1987.
27/05/1987
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 27/5/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 27/5/1987.
14/04/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/1987.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/1987.
09/04/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 9/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 9/4/1987.
23/03/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.