PL PROJETO DE LEI 3598/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ
O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E DE VIVEIRO DE
MUDAS).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2006
Origem
MSG 662 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESTRELA DO INDAIÁ, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HORTA COMUNITÁRIA, VIVEIRO, MUDAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2006
Origem
MSG 662 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESTRELA DO INDAIÁ, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HORTA COMUNITÁRIA, VIVEIRO, MUDAS.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 49 COL 3.
17/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2006.
31/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
24/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 26/8/2006, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/8/2006, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/2006.