PL PROJETO DE LEI 3595/2009
ALTERA O ANEXO DA LEI 16678, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, QUE FIXA O
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, ATÉ O ANO DE 2010.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18618 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18618 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2009
Origem
MSG 391 de 2009
Proposição de Lei PRL 19562 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (PMMG), ANEXO.
Legislação citada LEI 16678 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2009
Origem
MSG 391 de 2009
Proposição de Lei PRL 19562 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (PMMG), ANEXO.
Legislação citada LEI 16678 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2009.
16/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3399/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19562 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3399/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19562 PARA SANÇÃO.
09/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2009, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2009, PÁG 73 COL 3.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 3.
26/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
25/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
18/11/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
03/11/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES.
28/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
15/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 52 COL 4.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2009, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/10/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2009, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/10/2009.
15/09/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 70 COL 1. PUBLICADO, COMO ERRATA, NO DL EM 22/9/2009, PÁG 66 COL 2, ALTERANDO O TIPO DA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 70 COL 1. PUBLICADO, COMO ERRATA, NO DL EM 22/9/2009, PÁG 66 COL 2, ALTERANDO O TIPO DA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
10/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/9/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/9/2009.
18/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
11/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/8/2009.