PL PROJETO DE LEI 3593/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Araguari, com sede no Município de Araguari.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22382 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22382 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2016
Proposição de Lei PRL 23316 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Araguari.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2016
Proposição de Lei PRL 23316 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Araguari.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22382 publicada no Diário do Executivo em 8/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22382 publicada no Diário do Executivo em 8/12/2016.
01/12/2016
Ofício 2483 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23316 2016 para sanção. Data do envio: 2/12/2016. Data máxima para sanção: 27/12/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 2/12/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2483 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23316 2016 para sanção. Data do envio: 2/12/2016. Data máxima para sanção: 27/12/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 2/12/2016, pág 1.
29/11/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
09/11/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 41.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 41.
11/10/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/10/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/10/2016.
04/10/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Durval Ângelo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/10/2016, pág 75.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Cabo Júlio, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Durval Ângelo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/10/2016, pág 75.
16/09/2016
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/9/2016, pág 7.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 20/9/2016, pág 7.
05/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
29/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 63. Recebido na SPU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 63. Recebido na SPU em 29/6/2016.
15/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
07/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/6/2016.