PL PROJETO DE LEI 3581/1966
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 82, DA LEI 3214,
DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. (PERMITE A RENOVAÇÃO, POR UM ANO, DO CONTRATO
COM PROFESSOR NÃO APROVADO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4170 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4170 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1966
Origem
MSG 1061 de 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, HIPÓTESE, REPROVAÇÃO, EXAME DE SUFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1966
Origem
MSG 1061 de 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, HIPÓTESE, REPROVAÇÃO, EXAME DE SUFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/04/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA PUBLICAÇÃO: 28/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 EDUCAÇÃO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 5/5/1966 ESPECIAL RELATOR: (NÃO CONSTA) PUBLICAÇÃO: 11/5/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/5/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA PUBLICAÇÃO: 28/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 EDUCAÇÃO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 23/4/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 5/5/1966 ESPECIAL RELATOR: (NÃO CONSTA) PUBLICAÇÃO: 11/5/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/5/1966