PL PROJETO DE LEI 3568/2006
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUNDO AMIGO DA CRIANÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 16637 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16637 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2006
Proposição de Lei PRL 17438 2006
Resumo CRIAÇÃO, DIA, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, MUNICÍPIOS, ESTADO.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2006
Proposição de Lei PRL 17438 2006
Resumo CRIAÇÃO, DIA, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, MUNICÍPIOS, ESTADO.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16637 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16637 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2007.
19/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2157/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17438 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2157/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17438 PARA SANÇÃO.
13/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 51 COL 2.
06/12/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
28/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2006, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2006, PÁG 39 COL 3.
14/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
31/10/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2006, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 1/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2006, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 1/11/2006.
28/08/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
17/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2006, PÁG 63 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2006, PÁG 63 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/8/2006.