PL PROJETO DE LEI 3553/2009
ALTERA A LEI DELEGADA 166, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE REORGANIZA O
CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONECIT.
(DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CONECIT, A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 5º DA LEI
10626, DE 16 DE JANEIRO DE 1992).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18701 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18701 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2009
Origem
MSG 390 de 2009
Proposição de Lei PRL 19571 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, TITULAR, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROFISSIONAL, EXPERIÊNCIA, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LDL 166 2007 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2009
Origem
MSG 390 de 2009
Proposição de Lei PRL 19571 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, TITULAR, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROFISSIONAL, EXPERIÊNCIA, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LDL 166 2007 - LEI DELEGADA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18701 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18701 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010.
18/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19571 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19571 PARA SANÇÃO.
15/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 1.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 3.
26/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
25/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
03/11/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES.
28/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 3.
27/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/8/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/8/2009.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2009.