PL PROJETO DE LEI 351/1979
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO PARA
PROGRESSÃO DE FUNCIONÁRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7653 1979 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7653 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1979
Origem
MSG 101 de 1979
Resumo APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, PRAZO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (TCMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1979
Origem
MSG 101 de 1979
Resumo APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, PRAZO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (TCMG).
Tramitação
09/10/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/10/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 1/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/10/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 1/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979