PL PROJETO DE LEI 3498/2006
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2006
Resumo DISPOSITIVOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, PENSIONISTA, EFEITO, ATRASO, PAGAMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). EMENDA 1: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2006
Resumo DISPOSITIVOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, PENSIONISTA, EFEITO, ATRASO, PAGAMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). EMENDA 1: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2006.
01/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 14/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 14/7/2006.