PL PROJETO DE LEI 3488/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO
ÂMBITO DO ESTADO, PARAREM FORA DO PONTO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESDE QUE NÃO HAJA MUDANÇA DE
ITINERÁRIO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2012
Proposições relacionadas
PL 3280 de 2012
RQO 522 de 2015
PL 765 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE COLETIVO, FACILITAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ALTERAÇÃO, PONTO DE PARADA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2012
Proposições relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE COLETIVO, FACILITAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ALTERAÇÃO, PONTO DE PARADA.
Documentos
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 765 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 765 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 3280 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 3280 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.