PL PROJETO DE LEI 3486/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE OFERECER
PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 1866 de 2015
PL 2547 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULOS, DISPONIBILIZAÇÃO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 1866 de 2015
PL 2547 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULOS, DISPONIBILIZAÇÃO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
04/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2547 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2547 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO FARIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO FARIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
11/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
09/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 50. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 50. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/10/2012.