PL PROJETO DE LEI 3465/2022
Dá denominação a edifício do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24103 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24103 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 876 de 2022
Proposição de Lei PRL 25060 2022
Observação Denominação: Francisco José Lins do Rego Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
Indexação
Resumo Denominação, Edifício, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 876 de 2022
Proposição de Lei PRL 25060 2022
Observação Denominação: Francisco José Lins do Rego Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
Indexação
Resumo Denominação, Edifício, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24103 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24103 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2022.
27/04/2022
Ofício 820 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25060 2022 para sanção. Data do envio: 27/4/2022. Data máxima para sanção: 18/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 28/4/2022, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 820 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25060 2022 para sanção. Data do envio: 27/4/2022. Data máxima para sanção: 18/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 28/4/2022, pág 5.
26/04/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Administração Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
20/04/2022
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 96.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 96.
13/04/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
13/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
05/04/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Duarte Bechir, dep. Ione Pinheiro, dep. João Magalhães. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100.
Comissão de Administração Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Duarte Bechir, dep. Ione Pinheiro, dep. João Magalhães. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 100.
29/03/2022
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 28.
Comissão de Administração Pública
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 28.
29/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
29/03/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
09/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
16/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2022, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2022, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação.