PL PROJETO DE LEI 346/2003
ALTERA O DISPOSITIVO DA TABELA A DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
(REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE QUE INCIDE NO TRÂNSITO DE PRODUTO DE
ORIGEM VEGETAL E AUMENTA A QUE INCIDE NO CADASTRAMENTO E
RECADASTRAMENTO DE AGROTÓXICOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2435 de 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INCIDÊNCIA, TRÂNSITO, PRODUTO VEGETAL. AUMENTO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INCIDÊNCIA, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, AGROTÓXICO. EMENDA 1: DETERMINAÇÃO, SIMULTANEIDADE, REDUÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13430 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2435 de 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INCIDÊNCIA, TRÂNSITO, PRODUTO VEGETAL. AUMENTO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INCIDÊNCIA, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, AGROTÓXICO. EMENDA 1: DETERMINAÇÃO, SIMULTANEIDADE, REDUÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13430 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 39 COL 1.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
11/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1941/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO OFÍCIO 1942/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1941/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO OFÍCIO 1942/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.