PL PROJETO DE LEI 346/1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDOR DO PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10517 1991 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10517 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1991
Origem
OTJ 7 de 1991
Proposição de Lei PRL 11240 1991
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1991
Origem
OTJ 7 de 1991
Proposição de Lei PRL 11240 1991
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Tramitação
08/11/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1991.
22/10/1991
REMESSA DO OFÍCIO 4940/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11240 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 4940/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11240 PARA SANÇÃO.
17/10/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/10/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/1991.
08/10/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 8/10/1991.
25/09/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1991.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1991.
28/08/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/8/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/8/1991.
14/08/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1991.
08/08/1991
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/1991.
08/08/1991
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/1991.
28/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 2/7/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 2/7/1991.