PL PROJETO DE LEI 3445/2016
Assegura ao consumidor o direito a informação sobre CNPJ e endereço do
fornecedor.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2488 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 506 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Endereço, Número, Cadastro, Pessoa Jurídica, Objetivo, Facilitação, Cliente, Consumidor, Utilização, Hipótese, Citação, Intimação, Efeito, Acordo Extrajudicial, Acordo Judicial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2488 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 506 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Endereço, Número, Cadastro, Pessoa Jurídica, Objetivo, Facilitação, Cliente, Consumidor, Utilização, Hipótese, Citação, Intimação, Efeito, Acordo Extrajudicial, Acordo Judicial.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/05/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 27.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 27.
06/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.