PL PROJETO DE LEI 3411/2021
Declara de utilidade pública o Instituto Cabo Valério de Cidadania -
ICVC -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24224 2022 - Lei Ordinária
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24224 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25190 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25190 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/07/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24224 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 18/7/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24224 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 18/7/2022.
13/07/2022
Ofício 1496 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25190 2022 para sanção. Data do envio: 13/7/2022. Data máxima para sanção: 3/8/2022. Proposição de lei publicada no DL em 14/7/2022, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1496 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25190 2022 para sanção. Data do envio: 13/7/2022. Data máxima para sanção: 3/8/2022. Proposição de lei publicada no DL em 14/7/2022, pág 1.
12/07/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 18.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 18.
05/07/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/06/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. João Leite, dep. Sargento Rodrigues, dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. João Leite, dep. Sargento Rodrigues, dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
21/06/2022
Turno único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 22.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 22.
23/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
23/03/2022
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
15/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 35.
22/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.