PL PROJETO DE LEI 341/1979
DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO NO MAGISTÉRIO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (REVOGA O ART. 3 DA LEI 7515 QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA
EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR CONVOCADO PARA O MAGISTÉRIO DE PRIMEIRO GRAU, SE
NÃO FOR REALIZADO CONCURSO PÚBLICO ATÉ 31 12 1979).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7619 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RONALDO CANEDOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7619 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Tramitação
01/10/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1979 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/11/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PUBLICAÇÃO: 23/11/1979 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1979 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1979 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/11/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PUBLICAÇÃO: 23/11/1979 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1979 VETO MANTIDO