PL PROJETO DE LEI 3405/2012
DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DA ÁREA E PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL SERRA
DO OURO BRANCO, NOS MUNICÍPIOS DE OURO BRANCO E OURO PRETO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
32 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Proposições anexadas
RQS 2146 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, PROPRIETÁRIO, AUTORIDADE PÚBLICA, ESPECIALISTA, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, EFEITO, ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, LAUDO TÉCNICO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO.
Legislação citada DEC 45180 2009 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Proposições anexadas
RQS 2146 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONSULTA PÚBLICA, PROPRIETÁRIO, AUTORIDADE PÚBLICA, ESPECIALISTA, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, EFEITO, ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, LAUDO TÉCNICO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, OURO BRANCO, OURO PRETO.
Legislação citada DEC 45180 2009 - DECRETO
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2985 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2985 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 2 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. ADIADA A DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 2 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. ADIADA A DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
18/12/2012
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. GUSTAVO CORRÊA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 10.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. GUSTAVO CORRÊA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 10.
13/12/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E E DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. GUSTAVO CORRÊA - SUBSTITUTIVO 2. DEP. GLAYCON FRANCO E ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 14/12/2012, PÁG 30 E 31. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA MAD EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E E DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. GUSTAVO CORRÊA - SUBSTITUTIVO 2. DEP. GLAYCON FRANCO E ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 14/12/2012, PÁG 30 E 31. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA MAD EM 14/12/2012.
11/12/2012
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
04/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2012, PÁG 39.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2012, PÁG 39.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA MAD EM 27/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA MAD EM 27/11/2012.
26/09/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2484 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2484 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
25/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
23/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
21/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 19. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 19. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2012.