PL PROJETO DE LEI 340/1999
CRIA O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13453 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13453 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Proposição de Lei PRL 14320 1999
Proposições anexadas
PL 388 de 1999
PL 398 de 1999
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, POLICIAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, DOAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Proposição de Lei PRL 14320 1999
Proposições anexadas
PL 388 de 1999
PL 398 de 1999
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, POLICIAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, DOAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
Tramitação
05/04/2000
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13453 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2000, PÁG 18 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13453 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2000, PÁG 18 COL 2.
31/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14320.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14320.
29/03/2000
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13453 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 87 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13453 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 87 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 2.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14320 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14320 PARA SANÇÃO.
21/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1999, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1999, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
16/11/1999
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 3.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
17/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 17/6/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 17/6/1999.
25/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/05/1999
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.