PL PROJETO DE LEI 3393/2012
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA
TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Proposições relacionadas
RQS 2245 de 2013
RQO 529 de 2015
PL 1043 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 423560 2012, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2472 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, AUDIOVISUAL, TRANSMISSÃO, (INTERNET), PROCESSO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXCEÇÃO, PREGÃO, PROCESSO ELETRÔNICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), EFEITO, TRANSMISSÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Proposições relacionadas
RQS 2245 de 2013
RQO 529 de 2015
PL 1043 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 423560 2012, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2472 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, AUDIOVISUAL, TRANSMISSÃO, (INTERNET), PROCESSO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXCEÇÃO, PREGÃO, PROCESSO ELETRÔNICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), EFEITO, TRANSMISSÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1043 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1043 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
07/05/2013
APRESENTADO PELA AUTORA REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELA AUTORA REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 103.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO).
14/02/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2013, PÁG 2.
21/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2744 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2744 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
23/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 45. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 45. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2012.
23/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
21/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2012.