PL PROJETO DE LEI 339/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR, TOTAL OU PARCIALMENTE,
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4635 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4635 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/09/1967
Origem
MSG 101 de 1967
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Publicação Publicado em 23/09/1967
Origem
MSG 101 de 1967
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tramitação
21/09/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 13/10/1967 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/10/1967 À COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803. APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 20/10/1967. PUBLICAÇÃO: 9/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/11/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 13/10/1967 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/10/1967 À COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803. APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 20/10/1967. PUBLICAÇÃO: 9/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/11/1967