PL PROJETO DE LEI 3379/2016
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - com
sede no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22263 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22263 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Proposição de Lei PRL 23199 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC. (Alterado pela emenda 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL Muriaé.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Proposição de Lei PRL 23199 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC. (Alterado pela emenda 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL Muriaé.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Errata (1)
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/08/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22263 publicada no Diário do Executivo em 18/8/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22263 publicada no Diário do Executivo em 18/8/2016.
02/08/2016
Ofício 1852 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23199 2016 para sanção. Data do envio: 4/8/2016. Data máxima para sanção: 30/8/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 5/8/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1852 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23199 2016 para sanção. Data do envio: 4/8/2016. Data máxima para sanção: 30/8/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 5/8/2016, pág 2.
02/08/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 132.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 132.
05/07/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2016.
23/06/2016
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gustavo Valadares, Dep. João Leite, Dep. Wander Borges. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/6/2016, pág 34.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gustavo Valadares, Dep. João Leite, Dep. Wander Borges. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/6/2016, pág 34.
02/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 18.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 18.
28/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Felipe Attiê.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relator: Dep. Felipe Attiê.
27/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 43. Recebido na DEC em 29/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 43. Recebido na DEC em 29/4/2016.
05/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).