PL PROJETO DE LEI 337/2003
DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2458 de 2002
Resumo COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, EMISSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM, CONTROLE DE QUALIDADE, QUEIJO, FABRICAÇÃO, (MG). CRIAÇÃO, DEMARCAÇÃO, REGIÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. CRIAÇÃO, SELO, QUALIDADE, QUEIJO. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, RÓTULO, PROCEDÊNCIA, QUEIJO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, PRODUÇÃO, QUEIJO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, GRUPO, OBJETIVO, EMISSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE DE QUALIDADE, QUEIJO. EMENDA 2: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CARMÉSIA, PEÇANHA, CANTAGALO, REGIÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO.
Legislação citada LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2458 de 2002
Resumo COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, EMISSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM, CONTROLE DE QUALIDADE, QUEIJO, FABRICAÇÃO, (MG). CRIAÇÃO, DEMARCAÇÃO, REGIÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. CRIAÇÃO, SELO, QUALIDADE, QUEIJO. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, RÓTULO, PROCEDÊNCIA, QUEIJO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, PRODUÇÃO, QUEIJO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, GRUPO, OBJETIVO, EMISSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE DE QUALIDADE, QUEIJO. EMENDA 2: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CARMÉSIA, PEÇANHA, CANTAGALO, REGIÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO.
Legislação citada LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/11/2003
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
28/10/2003
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 42 COL 1.
22/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 34 COL 1.
07/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2003, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2003.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2003, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2003.
03/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
29/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2003, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 30/5/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2003, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 30/5/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 24 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 24 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.