PL PROJETO DE LEI 337/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9555 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUÍS GAMBOGIPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9555 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1987
Proposição de Lei PRL 10213 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ILICÍNEA.
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1987
Proposição de Lei PRL 10213 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ILICÍNEA.
Tramitação
15/04/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9555 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/4/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9555 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/4/1988.
06/04/1988
REMESSA DO OFÍCIO 404/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10213 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 404/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10213 PARA SANÇÃO.
29/03/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/03/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1988.
23/03/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/3/1988.
03/03/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1988.
27/11/1987
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/11/1987.
06/10/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987.
23/09/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987. RECEBIDO NA CFO EM 23/9/1987.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987. RECEBIDO NA CFO EM 23/9/1987.
15/09/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987. RECEBIDO NA CE EM 16/9/1987.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1987. RECEBIDO NA CE EM 16/9/1987.
02/09/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/9/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/9/1987.
18/08/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.