PL PROJETO DE LEI 3368/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS POSTOS DE GASOLINA DE
CARTAZ COM INFORMAÇÃO DO PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA
GASOLINA E DO ÁLCOOL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18579 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18579 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Proposição de Lei PRL 19520 2009
Observação JULGAMENTO DO STF DA ADI 2334-9 SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3438, DE 2000, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA 9, DE 16 1 1997, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. JULGAMENTO DO STF DA ADI 1980 PR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12420, DE 1999, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, PERCENTAGEM, DIFERENÇA, PREÇO, GASOLINA, ÁLCOOL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, GARANTIAS, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, EXIBIÇÃO, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, VALOR, PERCENTAGEM, DIFERENÇA, PREÇO, GASOLINA, ÁLCOOL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 15300 2004 - LEI FEDERAL
LEF 8078 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Proposição de Lei PRL 19520 2009
Observação JULGAMENTO DO STF DA ADI 2334-9 SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3438, DE 2000, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA 9, DE 16 1 1997, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. JULGAMENTO DO STF DA ADI 1980 PR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12420, DE 1999, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, PERCENTAGEM, DIFERENÇA, PREÇO, GASOLINA, ÁLCOOL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, GARANTIAS, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, EXIBIÇÃO, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, VALOR, PERCENTAGEM, DIFERENÇA, PREÇO, GASOLINA, ÁLCOOL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 15300 2004 - LEI FEDERAL
LEF 8078 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18579 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18579 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2009.
02/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3181/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19520 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3181/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19520 PARA SANÇÃO.
25/11/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/11/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2009, PÁG 107 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2009, PÁG 107 COL 3.
17/11/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/11/2009.
11/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2.
03/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2009, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2009, PÁG 62 COL 1.
20/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
14/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 14/10/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 14/10/2009.
26/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 4.
19/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2009.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2009.
25/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
23/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 24/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 24/6/2009.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.