PL PROJETO DE LEI 336/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
DEPUTADO CINTRA, DE ITAJUBÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6052 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NAVARRO VIEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6052 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/11/1971
Origem
PL 1561 de 1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/11/1971
Origem
PL 1561 de 1970
Indexação
Tramitação
19/11/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1972 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1972 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 23/11/1972 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 25/11/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1972 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1972 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 23/11/1972 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 25/11/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1972