PL PROJETO DE LEI 3356/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
RQO 339 de 2015
PL 659 de 2015
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2649 2008 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1655 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 236881 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 7436 2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Resumo ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, CONDUTOR DE VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEF 8899 1994 - LEI FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
RQO 339 de 2015
PL 659 de 2015
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2649 2008 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1655 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 236881 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 7436 2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Resumo ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, CONDUTOR DE VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEF 8899 1994 - LEI FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 659 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 659 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/04/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2014, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2014, PÁG 3.
23/10/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2952 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2952 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
23/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
18/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2013, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/2013.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2013, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 18/9/2013.
11/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2012, PÁG 29. RECEBIDO NA TCP EM 6/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2012, PÁG 29. RECEBIDO NA TCP EM 6/11/2012.
19/09/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
22/08/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2196 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2196 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E AO DER-MG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E AO DER-MG.
06/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
01/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2012.