PL PROJETO DE LEI 3355/2012
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA,
BARES, CLUBES E BALNEÁRIOS LOCALIZADOS NA MARGEM DE RIOS E LAGOAS NO
ESTADO, DEVERÃO DISPONIBILIZAR COLETOR PARA LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO
CONAMA 275, DE 25 4 2001.
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
RQO 338 de 2015
PL 660 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD. RESOLUÇÃO 275 2001, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTAURANTE, BAR, CLUBE, BALNEÁRIO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RIO, LAGOA, DISPONIBILIZAÇÃO, COLETOR, LIXO, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONAMA).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
RQO 338 de 2015
PL 660 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD. RESOLUÇÃO 275 2001, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTAURANTE, BAR, CLUBE, BALNEÁRIO, LOCALIZAÇÃO, MARGEM, RIO, LAGOA, DISPONIBILIZAÇÃO, COLETOR, LIXO, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONAMA).
Documentos
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 660 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 660 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
06/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
01/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2012.