PL PROJETO DE LEI 3351/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 289.223.769,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16312 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16312 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 601 de 2006
Proposição de Lei PRL 17214 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Origem
MSG 601 de 2006
Proposição de Lei PRL 17214 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2006.
20/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17214 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1535/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17214 PARA SANÇÃO.
18/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 51 COL 2.
18/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2006.
13/07/2006
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
12/07/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
05/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 44 COL 4.
09/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
31/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 45 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 26/6/2006.