PL PROJETO DE LEI 335/1971
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM -
A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5867 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5867 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1971
Tramitação
18/11/1971
COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972
PLENÁRIO
COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972