PL PROJETO DE LEI 3338/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA ÁREA E À AMPLIAÇÃO
DA ESTAÇÃO RECEPTORA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18444 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18444 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2009
Origem
MSG 360 de 2009
Proposição de Lei PRL 19327 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMPLIAÇÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA, ÁGUA, AUTARQUIA MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, IMÓVEL, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, (MG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2009
Origem
MSG 360 de 2009
Proposição de Lei PRL 19327 2009
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMPLIAÇÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA, ÁGUA, AUTARQUIA MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, IMÓVEL, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, (MG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/10/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18444 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/10/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18444 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/10/2009.
29/09/2009
OFÍCIO DO SR. LYRIO CABRAL FILHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. LYRIO CABRAL FILHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 45 COL 1.
29/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2260/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19327 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2260/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19327 PARA SANÇÃO.
09/09/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/09/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 101 COL 1.
01/09/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/9/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/9/2009.
01/09/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
19/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 57 COL 4.
12/08/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/8/2009.
01/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 47 COL 4.
18/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2009.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
19/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2009.