PL PROJETO DE LEI 3326/2021
PL 3326/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o
imóvel que especifica. (Destinação: a regularização do arruamento e
das
construções residenciais, bem como para as construções e instalação de
equipamento público municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Imóvel n° 13.710, fls. 292, Livro 3-O, Comarca de Pouso Alegre. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Imóvel n° 13.710, fls. 292, Livro 3-O, Comarca de Pouso Alegre. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2022
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.