PL PROJETO DE LEI 3326/2021
PL 3326/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o
imóvel que especifica. (Destinação: a regularização do arruamento e
das
construções residenciais, bem como para as construções e instalação de
equipamento público municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Imóvel n° 13.710, fls. 292, Livro 3-O, Comarca de Pouso Alegre. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Imóvel n° 13.710, fls. 292, Livro 3-O, Comarca de Pouso Alegre. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2022
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 449 2022 SGM ao Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.