PL PROJETO DE LEI 3323/2009
ACRESCENTA INCISO AO ART. 6 DA LEI 15981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES. (ESTABELECE A
EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO,
DOS BENEFICIÁRIOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO BDMG).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2009
Proposições relacionadas
RQS 88 de 2011
PL 187 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EFEITO, MANUTENÇÃO, NÍVEL, EMPREGO.
Legislação citada LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2009
Proposições relacionadas
RQS 88 de 2011
PL 187 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EFEITO, MANUTENÇÃO, NÍVEL, EMPREGO.
Legislação citada LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 187 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 187 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2009, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2009, PÁG 35 COL 1.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA . PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 142 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA . PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 142 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2009.
18/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2009.