PL PROJETO DE LEI 3301/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis realizada no Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 26003 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 26003 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Proposição de Lei PRL 26973 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações para esclarecer a natureza das folias de reis, reconhecendo-as como grupos constituídos, e não necessariamente eventos a serem realizados.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Proposição de Lei PRL 26973 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações para esclarecer a natureza das folias de reis, reconhecendo-as como grupos constituídos, e não necessariamente eventos a serem realizados.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/07/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 26003 publicada no Diário do Executivo em 23/7/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 26003 publicada no Diário do Executivo em 23/7/2026.
02/07/2026
Ofício 1137 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26973 para sanção. Data do envio: 2/7/2026. Data máxima para sanção: 23/7/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 3/7/2026, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1137 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26973 para sanção. Data do envio: 2/7/2026. Data máxima para sanção: 23/7/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 3/7/2026, pág 7.
30/06/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
30/06/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 79.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 79.
23/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
23/06/2026
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Em votação, o projeto: 32 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2026, pág 165. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Em votação, o projeto: 32 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2026, pág 165. À Comissão de Redação.
09/06/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 81.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 81.
22/04/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
25/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
25/03/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betinho Pinto Coelho (PV), Carlos Pimenta (PDT), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lud Falcão (PODE), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Cleiton (PV), Raul Belém (CIDADANIA), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT), Zé Laviola (NOVO). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/3/2026, pág 79. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betinho Pinto Coelho (PV), Carlos Pimenta (PDT), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lud Falcão (PODE), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Cleiton (PV), Raul Belém (CIDADANIA), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT), Zé Laviola (NOVO). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/3/2026, pág 79. À Comissão de Cultura.
01/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 106.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 106.
24/09/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
04/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
26/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
26/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/8/2025, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/8/2025, pág 56.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
13/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
11/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2025, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2025, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.