PL PROJETO DE LEI 327/1963
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DO AEROPORTO DE BARBACENA AO
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3088 1964 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3088 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/06/1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/06/1963
Indexação
Tramitação
27/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 18/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 18/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/5/1964