PL PROJETO DE LEI 3266/2021
PL 3266/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o
imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma quadra para
práticas esportivas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições relacionadas
RQN 3065 de 2023
Proposições anexadas
PL 1407 de 2023
Observação Imóvel n° 10.762, a fls. 239 do Livro I-1, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ribeirão Vermelho.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições relacionadas
RQN 3065 de 2023
Proposições anexadas
PL 1407 de 2023
Observação Imóvel n° 10.762, a fls. 239 do Livro I-1, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ribeirão Vermelho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
19/09/2023
PL 1407 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/9/2023, pág 66.
Plenário
PL 1407 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/9/2023, pág 66.
29/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2022
Remessa do Ofício 389 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 389 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.