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PL PROJETO DE LEI 3261/2006

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2006
Proposições relacionadas Documento PL 466 de 2007

Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, OBESIDADE.
Legislação citada LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
5
4
3
2
1