PL PROJETO DE LEI 3255/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16288 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16288 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Origem
MSG 576 de 2006
Proposição de Lei PRL 17197 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIDADE, PLANO ANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ALTERAÇÃO, EFEITO, CRIAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15974 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Origem
MSG 576 de 2006
Proposição de Lei PRL 17197 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIDADE, PLANO ANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ALTERAÇÃO, EFEITO, CRIAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15974 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16288 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16288 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2006.
17/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1494/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17197 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1494/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17197 PARA SANÇÃO.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
04/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
21/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 62 COL 4.
24/05/2006
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 115 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 115 COL 4.
10/05/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
02/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 42 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 24/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 42 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 24/5/2006.