PL PROJETO DE LEI 3254/2016
Dispõe sobre a Semana Estadual dos Trabalhadores.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23153 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23153 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Proposição de Lei PRL 24096 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Data, Trabalhador. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Período, Comemoração.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Proposição de Lei PRL 24096 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Data, Trabalhador. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Período, Comemoração.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23153 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23153 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2018.
04/12/2018
Ofício 1645 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24096 2018 para sanção. Data do envio: 6/12/2018. Data máxima para sanção: 2/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 7/12/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1645 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24096 2018 para sanção. Data do envio: 6/12/2018. Data máxima para sanção: 2/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 7/12/2018, pág 1.
20/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 77.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 77.
20/11/2018
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 27. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 27. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
13/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 26.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 26.
07/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído).
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído).
18/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
13/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 43. Recebido na TPA em 13/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 43. Recebido na TPA em 13/12/2017.
05/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
18/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2016.