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PL PROJETO DE LEI 3218/2016

PL

3218/2016 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 21737, de 5 de agosto de 2015. (Que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Situação atual: Rejeitado
2 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposições relacionadas Documento RQO 3118 de 2017
Proposições anexadas Documento PL 4728 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC PCD.
Indexação
Bebida Alcoólica
Comércio
Defesa do Consumidor
Estádio
Resumo Alteração, Lei Estadual, Fixação, Horário, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Alteração, Dispositivos, Referência, Inexistência, Definição, Horário, Efeito, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Revogação, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Hipótese, Consumidor, Fornecedor, Descumprimento, Lei Estadual. Substitutivo 1: Art. 1: Alteração, Lei Estadual, Fixação, Horário, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Extinção, Horário, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Hipótese, Consumidor, Fornecedor, Descumprimento, Lei Estadual. Emenda 1: Revogação, Dispositivos, Competência, Responsável, Gestão, Estádio, Definição, Local, Permissão, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1