PL PROJETO DE LEI 3209/2021
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a
Política Estadual de Segurança de Barragens.
Situação atual:
Retirado de tramitação
3 a favor
17 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
RQO 1194 de 2022
Observação Altera §§ 2º e 4º do art. 13, acrescenta §§ 6º a 9º ao art. 13 e acrescenta art. 6-A, dispondo sobre readequação de barragem a montante, reutilização de sedimento ou rejeito e licenciamento ambiental. Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Norma, Política Estadual, Objeto, Mineração, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Procedimento, Construção, Fiscalização, Segurança, Barragem, Articulação, Política Nacional, Lei Federal, Proibição, Concessão, Licença Ambiental, Instalação, Operação, Ampliação, Modelo, Barragem, Localização, Proximidade, Comunidade. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Limitação, Concessão, Licença Ambiental, Atividade Mineradora, Utilização, Método, Tratamento, Critérios, Entidade, Competência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
RQO 1194 de 2022
Observação Altera §§ 2º e 4º do art. 13, acrescenta §§ 6º a 9º ao art. 13 e acrescenta art. 6-A, dispondo sobre readequação de barragem a montante, reutilização de sedimento ou rejeito e licenciamento ambiental. Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Norma, Política Estadual, Objeto, Mineração, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Procedimento, Construção, Fiscalização, Segurança, Barragem, Articulação, Política Nacional, Lei Federal, Proibição, Concessão, Licença Ambiental, Instalação, Operação, Ampliação, Modelo, Barragem, Localização, Proximidade, Comunidade. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Limitação, Concessão, Licença Ambiental, Atividade Mineradora, Utilização, Método, Tratamento, Critérios, Entidade, Competência.
Documentos
Tramitação
30/03/2022
Ofício do Sr João Batista de Lima, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando moção de repúdio ao projeto de lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr João Batista de Lima, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando moção de repúdio ao projeto de lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 4.
08/03/2022
Ofício do Sr João Batista de Lima, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando manifestação de repúdio ao projeto de lei e solicitando o seu arquivamento, em respeito aos mortos e às milhares de vítimas dos rompimentos de barragens de rejeitos ou vítimas do terrorismo, dos impactos e do medo que assolam os territórios com mineração no Estado. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr João Batista de Lima, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, encaminhando manifestação de repúdio ao projeto de lei e solicitando o seu arquivamento, em respeito aos mortos e às milhares de vítimas dos rompimentos de barragens de rejeitos ou vítimas do terrorismo, dos impactos e do medo que assolam os territórios com mineração no Estado. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 7.
09/02/2022
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 16.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 16.
03/02/2022
Ofício do Gabinete de Crise da Sociedade Civil encaminhando nota de repúdio ao projeto de lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Gabinete de Crise da Sociedade Civil encaminhando nota de repúdio ao projeto de lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 2.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2872 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2872 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
21/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.