PL PROJETO DE LEI 3207/2024
PL 3207/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento da Associação dos Produtores
Rurais da Fazenda Pico – Aprofap).
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Imóvel n° 5.431, fls. 212, Livro 3-F, Comarca de Unaí Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Imóvel n° 5.431, fls. 212, Livro 3-F, Comarca de Unaí Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Unaí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 6.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Unaí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 6.
25/02/2025
Remessa do Ofício 179 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Unaí - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 179 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Unaí - MG.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Unaí e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Unaí e à Secretaria de Estado de Governo.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.