PL PROJETO DE LEI 3204/2009
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
CONSUMIDORES RURAIS DE BAIXA RENDA DAS REGIÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2009
Observação PORTARIA 105 DA ANNEEL.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG - INSTALE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSIDIADOS PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES ATENDIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS - IDENE -, GARANTINDO TARIFAÇÃO REDUZIDA NO HORÁRIO NOTURNO. O SUBSÍDIO SERÁ DE 60% PARA MICROPRODUTORES E 50% PARA PEQUENOS PRODUTORES E ASSOCIAÇÕES. A CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS SERÁ FEITA POR ÓRGÃOS COMO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E SINDICATOS RURAIS.
Legislação citada DEC 43618 2003 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2009
Observação PORTARIA 105 DA ANNEEL.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG - INSTALE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSIDIADOS PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES ATENDIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS - IDENE -, GARANTINDO TARIFAÇÃO REDUZIDA NO HORÁRIO NOTURNO. O SUBSÍDIO SERÁ DE 60% PARA MICROPRODUTORES E 50% PARA PEQUENOS PRODUTORES E ASSOCIAÇÕES. A CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS SERÁ FEITA POR ÓRGÃOS COMO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E SINDICATOS RURAIS.
Legislação citada DEC 43618 2003 - DECRETO
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2009, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2009.