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PL PROJETO DE LEI 3178/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA "DAVIDA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20426 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20426 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposição de Lei PRL 21359 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITABIRITO.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1