PL PROJETO DE LEI 3174/2016
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22073 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22073 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Prazo 045 dias. Data limite: 15/04/2016
Origem
MSG 107 de 2016
Proposição de Lei PRL 22993 2016
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas
MSG 114 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Organização Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Referência, Criação, Unidade Administrativa, Diretoria.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Prazo 045 dias. Data limite: 15/04/2016
Origem
MSG 107 de 2016
Proposição de Lei PRL 22993 2016
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas
MSG 114 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Funcionamento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Organização Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Referência, Criação, Unidade Administrativa, Diretoria.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/04/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22073 publicada no Diário do Executivo em 29/4/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22073 publicada no Diário do Executivo em 29/4/2016.
13/04/2016
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22993 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22993 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 1.
13/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/04/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 56.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 56.
13/04/2016
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação o projeto: - Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz - Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac - Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. - Registram ¿não¿: Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. 54 votos a favor, 4 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação o projeto: - Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz - Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac - Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. - Registram ¿não¿: Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Sargento Rodrigues. 54 votos a favor, 4 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
06/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 48.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 48.
05/04/2016
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge - Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio - Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Fabiano Tolentino. ¿ Registra ¿branco¿: João Vítor Xavier. 54 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 29. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge - Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio - Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Fabiano Tolentino. ¿ Registra ¿branco¿: João Vítor Xavier. 54 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 29. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/4/2016.
05/04/2016
Primeiro turno. Reunião conjunta com APU. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2016, pág 29.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Reunião conjunta com APU. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2016, pág 29.
05/04/2016
Primeiro turno. Reunião conjunta com MAD. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2016, pág 29.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Reunião conjunta com MAD. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2016, pág 29.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 66. Recebido na APU em 16/3/2016. Recebido na MAD em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 66. Recebido na APU em 16/3/2016. Recebido na MAD em 16/3/2016.
08/03/2016
A Presidência informa ao Plenário que, por solicitação do governador do Estado, contida na Mensagem 114 2016, este projeto de lei passa a tramitar em regime de urgência, nos termos do art 208 do ri. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 32.
Plenário
A Presidência informa ao Plenário que, por solicitação do governador do Estado, contida na Mensagem 114 2016, este projeto de lei passa a tramitar em regime de urgência, nos termos do art 208 do ri. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 32.
16/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 12. Errata publicada no DL em 5/2/2016, pág 47, alterando o despacho do projeto de lei. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 12. Errata publicada no DL em 5/2/2016, pág 47, alterando o despacho do projeto de lei. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/2/2016.