PL PROJETO DE LEI 3160/2021
Declara de utilidade pública a Associação Casa Viva Down, com sede no
Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24143 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24143 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Proposição de Lei PRL 25100 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Proposição de Lei PRL 25100 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24143 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24143 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2022.
24/05/2022
Ofício 1091 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25100 2022 para sanção. Data do envio: 24/5/2022. Data máxima para sanção: 14/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/5/2022, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1091 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25100 2022 para sanção. Data do envio: 24/5/2022. Data máxima para sanção: 14/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/5/2022, pág 1.
24/05/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
20/04/2022
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 94.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 94.
29/03/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
29/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/03/2022
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Duarte Bechir, dep. Professor Wendel Mesquita. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/3/2022, pág 28.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Duarte Bechir, dep. Professor Wendel Mesquita. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/3/2022, pág 28.
15/03/2022
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 37.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 37.
08/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
09/11/2021
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
09/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 35.
05/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
30/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.